Qualquer pessoa pode requerer certidões de registros dos atos praticados. Somente em casos específicos, de acordo com a legislação da Lei Geral de Proteção de Dados, há a necessidade de indicação de finalidade (Artigo 17, Lei nº. 6015/1973).
- Inteiro teor; - Quesitos - Simples
05 (cinco) dias úteis.
01 (um) dia útil na recepção deste cartório. 04 horas úteis pela central de registradores.
05 (cinco) dias úteis.
05 (cinco) dias úteis.
- Instrumento particular em geral (exceto aqueles vinculados ao Sistema Financeiro Imobiliário, cooperativas de crédito, etc.); - Instrumento particular de quitação;
Alguns Cartórios não expedem certidão de matrícula “na hora”, visando garantir a segurança da informação da certidão emitida. Além disso, há o contraditório que é a entrada de protocolos que precisa ser averiguada e podem levar até 2 dias úteis.
São os registros realizados em Livros (transcritos) até 30 de dezembro de 1973, ou seja, são os registros ocorridos anteriormente a Lei de Registros Públicos.
Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro.Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (Artigo 186 da Lei nº. 6015/1973). A prenotação é válida por 30 dias, incluído
